Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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05.2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | DISPÔE SOBRE O BENEFICIO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E FAMILIARES DESTE MUNICÍPIO. | Visualizar |
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02.2023
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10/02/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE IBIRAJUBA - PE. | Visualizar |
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04.2023
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28/02/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | DISPÔE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | Visualizar |
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06.2023
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07/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE IBIRAJUBA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | Visualizar |
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07.2023
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07/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) | Visualizar |
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08.2023
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07/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E O FUNDO MUN DOS DIREITOS DA MULHER | Visualizar |
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09.2023
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07/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA EMPREMENTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICIPIO | Visualizar |
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10.2023
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25/03/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO HUMANA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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11.2023
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19/05/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | Visualizar |
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12.2023
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19/06/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | CONSTITUIR O CONSÓRCIO PERNAMBUCANO DE SAÚDE AVANÇADA (CPSA) | Visualizar |
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13.2023
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18/07/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | DISPÔE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA VIGENTE 2023 | Visualizar |
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14.2023
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31/07/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIRAJUBA-PE | Visualizar |
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17.2023
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01/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUN DE SEGURANÇA | Visualizar |
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18.2023
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01/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELA ADM PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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19.2023
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01/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO EMENDA CONSTITUCIONAL 127.2022 | Visualizar |
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20.2023
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01/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.431 DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603 | Visualizar |
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21.2023
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29/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | PLANO PLURIANUAL - PPA 2024.2025 | Visualizar |
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22.2023
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29/09/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024 | Visualizar |
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15.2023
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28/07/2023 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | PROJETO DE LEI LDO | Visualizar |
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01.2022
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04/01/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal. | Visualizar |
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14.2022
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30/08/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente. | Visualizar |
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13.2022
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29/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores operacionais, técnicos administrativo e de nível superior do quadro permanente da administração direta da prefeitura de Ibirajuba. | Visualizar |
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02.2022
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10/02/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio da previdência social deste município. | Visualizar |
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03.2022
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18/02/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários deste município. | Visualizar |
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04.2022
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24/03/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentaria na Lei Orçamentaria Anual - LOA vigente em 2022. | Visualizar |
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05.2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Ibirajuba com seu regime próprio de previdência social - RPPS. | Visualizar |
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06.2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Define o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Ibirajuba. | Visualizar |
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07.2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Estrutura administrativa do poder executivo. | Visualizar |
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08.2022
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04/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate as endemias. | Visualizar |
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09.2022
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29/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | LDO do exercício de 2023. | Visualizar |
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10.2022
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29/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do município de Ibirajuba. | Visualizar |
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11.2022
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29/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe sobre a atualização de valores na concessão de diárias no âmbito do poder executivo. | Visualizar |
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12.2022
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29/07/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Dispõe dobre a institucionalização, organização e funcionamento da guarda municipal de Ibirajuba. | Visualizar |
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16.2022
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30/09/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Revisão do Plano Plurianual de 2022 a 2025 - Parcela 2023 | Visualizar |
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15.2022
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30/09/2022 | Legislativo |
Projetos de Lei Executivo | Estima a receita e fixa despesas para o exercício 2023 - LOA. | Visualizar |
